Questão #14832122007

Direito Econômico-Financeiro

Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:

A os Membros da Organização Mundial do Comércio (OM(C) podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidas antidumping, medidas compensatórias ou medidas de aguardas. B as medidas antidumping são aplicáveis, pelo país importador, quando o bem importado recebe subsídios concedidos pelo país exportador. C as medidas de salvaguardas são aplicáveis somente em áreas de integração regional, a exemplo do MERCOSUL. D as medidas compensatórias são aplicadas, no Brasil, pelo Banco Central, quando se verifica grande disparidade cambial entre o mercado de exportação e o câmbio praticado no Brasil. E as medidas antidumping são determinadas, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que se verifique que o ato constitui infração da ordem econômica.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?