Questão #14798202007

Direito Processual Civil — tutela de urgência

É incorreto afirmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:

A a parte não ajuizar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. B independentemente do deferimento ou não da liminar, o prazo de trinta dias, que é peremptório,começa a fluir da efetivação da medida cautelar e não da intimação da sentença. C a sentença no processo principal for desfavorável. D o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem resolução do mérito. E o juiz acolher, no procedimento cautelar, a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.

Direito Processual Civil — tutela de urgência

Uma questão respondida. E as próximas?