Questão #1491053 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1491052 · Direito Internacional Público · 2007
É o direito internacional público uma espécie de direito?Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiadapor dois argumentos. O primeiro afirma que não há um podercentral mundial com atividades típicas dos Podere…
Resolver questão →Questão #1491051 · Direito Internacional Público · 2007
É o direito internacional público uma espécie de direito?Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiadapor dois argumentos. O primeiro afirma que não há um podercentral mundial com atividades típicas dos Podere…
Resolver questão →Questão #1491050 · Direito do Trabalho · 2007
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que seseguem. Empregado público na administração direta federal em desvio de função não possui direito ao pagamento das diferenças salariais pela função exercida.
Resolver questão →Questão #1491049 · Direito do Trabalho · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca de prescrição e decadência. Considere que a rescisão de determinado contrato de trabalho tenha ocorrido em agosto de 2006. Nesse caso, considerando-se o prazo prescricional qüinqüenal para a exig…
Resolver questão →Questão #1491048 · Direito Civil · 2007
Toni firmou contrato de seguro de dano com certaseguradora, cujo objeto era um automóvel recentementeadquirido.Acerca dessa situação hipotética e do direito securitário, julgueos seguintes itens. Na vigência do contrato, Toni não…
Resolver questão →Questão #1491047 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional. A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entid…
Resolver questão →Questão #1491046 · Direito Ambiental · 2007
Há inúmeros princípios ambientais que orientam aotimização das regras de proteção do meio ambiente. Essesprincípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, naCF e em documentos internacionais de proteção do meioambiente, c…
Resolver questão →Questão #1491045 · Direito Ambiental · 2007
Consideradas em conjunto, as florestas existentes no territórionacional constituem bem de interesse comum a todos oshabitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes doSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devemdispo…
Resolver questão →Questão #1491044 · Direito Administrativo · 2007
Julgue os próximos itens, relativos à teoria dos motivosdeterminantes. Não se decreta a invalidade de um ato administrativo quando apenas um, entre os diversos motivos determinantes, não está adequado à realidade fática.
Resolver questão →Questão #1491043 · Direito Administrativo · 2007
A empresa Expresso 1111 impetrou mandado desegurança contra ato do secretário de infra-estrutura de umaunidade da Federação, que concedeu permissão para a atividadede transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageirosen…
Resolver questão →Questão #1491042 · Direito Constitucional · 2007
É lamentável que o constituinte não tenha aproveitado aoportunidade para atender ao que era o grande clamor nacionalno sentido de uma revitalização do nosso princípio federativo.O Estado brasileiro na nova Constituição ganhou nív…
Resolver questão →Questão #1491041 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da organização dos órgãos componentes da justiçafederal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itenssubseqüentes. Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegur…
Resolver questão →Questão #1491040 · Direito Constitucional · 2007
Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes. As correntes interpretativistas defendem a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem valores e princípios substantivos, como princípios de li…
Resolver questão →Questão #1491039 · Direito Constitucional · 2007
Em relação aos direitos e interesses das populações indígenas,julgue os itens que se seguem. Caso uma comissão parlamentar de inquérito com funcionamento em Brasília intime um indígena, que mora no estado de Mato Grosso, a presta…
Resolver questão →Questão #1491038 · Direito Constitucional · 2007
Um partido político ajuizou ação direta deinconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob aproteção de Deus do preâmbulo da Constituição de determinadoestado da Federação. Para tanto, o partido alegou que opreâmbulo da CF…
Resolver questão →Questão #1491037 · Direito Constitucional · 2007
A história constitucional do Brasil, de conhecimentoindispensável a quem busca estudar nossas instituições políticase sociais, representa um dos mais profundos mergulhos nacompreensão do passado nacional. O exame e a análise doss…
Resolver questão →Questão #1491036 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itensque se seguem. Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. Nessa sit…
Resolver questão →Questão #1491035 · Direito Previdenciário · 2007
Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado comSolange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, dequem jamais se divorciou ou se separou judicialmente.Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12anos de i…
Resolver questão →Questão #1491034 · Direito Constitucional · 2007