Direito Internacional Público — Estrangeiro

É o direito internacional público uma espécie de direito?Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiadapor dois argumentos. O primeiro afirma que não há um podercentral mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de umasociedade internacional que compartilhe efetivamente valores deforma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-seque os Estados nacionais não vivem de forma isolada, elesinteragem com a comunidade internacional por meio de tratados,da globalização das atividades laborais e econômicas, bem comocriam entes de direito supranacional, que buscam, como noMERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valorescompartilhados mundialmente.Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dositens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida deuma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e alegislaçãopertinente.

Flávio, muçulmano nacional do Iraque, bígamo, que trabalha em construtora brasileira na Arábia Saudita, trouxe toda a sua família para o Brasil e, aqui chegando, desejou cadastrar, no INSS, suas esposas como suas dependentes na qualidade de cônjuges. Nessa situação, segundo o direito brasileiro, a pretensão de Flávio poderia ser satisfeita com a homologação judicial dos dois casamentos realizados no Iraque, pelo STF.