Direito Ambiental — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Consideradas em conjunto, as florestas existentes no territórionacional constituem bem de interesse comum a todos oshabitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes doSistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devemdisponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestalno Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do ConselhoNacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação àproteção florestal, julgue os itens que se seguem com base nalegislação vigente.

É ilícita a conduta de proprietário de hotel situado à beira do lago Paranoá, em Brasília, que, desejando utilizar de forma mais eficiente a área próxima a esse lago artificial, promova o desmatamento da vegetação da área situada a até 10 metros do curso de água, para a construção de piscina, independentemente de prévia licença do órgão ambiental responsável