Questão #14910382007
Direito Constitucional — plano de benefícios da previdência social parte específica
Um partido político ajuizou ação direta deinconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob aproteção de Deus do preâmbulo da Constituição de determinadoestado da Federação. Para tanto, o partido alegou que opreâmbulo da CF é um ato normativo de supremo princípiobásico com conteúdo programático e de absorção compulsóriapelos estados, que o seu preâmbulo integra o texto constitucionale que suas disposições têm verdadeiro valor jurídico.A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O preâmbulo da CF é norma central de reprodução obrigatória na Constituição do referido estado-membro.
Uma questão respondida. E as próximas?
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