Direito Constitucional — segurados do rgps

A história constitucional do Brasil, de conhecimentoindispensável a quem busca estudar nossas instituições políticase sociais, representa um dos mais profundos mergulhos nacompreensão do passado nacional. O exame e a análise dossucessos políticos e das raízes institucionais do país hão de trazersempre luz para o entendimento da realidade contemporânea, naqual os acontecimentos transcorrem com a velocidade da crise efazem, não raro, extremamente difícil a percepção das causas quede imediato devem ser removidas, em escala prioritária, a fimde se poder fazer estável e seguro o destino da Nação e apreservação de sua unidade.Paulo Bonavides e Paes de Andrade. História constitucionaldo Brasil. Brasília: OAB Editora, 2002 (com adaptações).Julgue os itens subseqüentes, que tratam da evoluçãoconstitucional no Brasil.

A CF trouxe grandes avanços na área dos direitos e das garantias fundamentais, atestando a modernidade e fazendo do racismo e da tortura crimes inafiançáveis, estabelecendo o habeas data e reforçando a proteção dos direitos e das liberdades constitucionais, e restituindo ao Congresso Nacional prerrogativas que lhe haviam sido subtraídas pela administração militar.