Questão #1293356 · Legislação Federal · 2012
Questões encontradas
Questão #1293355 · Direito do Consumidor · 2012
A formação dos Estados Democráticos, para além da conformação do monismo normativo, transformou a vida das pessoas no reconhecimento dos novos valores sociais e na convivência com as diferenças, propiciando novo corte na hermenêu…
Resolver questão →Questão #1293354 · Legislação Federal · 2012
A Lei 7.913, publicada em 1989, tem como um de seus fundamentos o princípio da proteção da transparência de informações concebido como sendo o franqueamento das mesmas informações a todos aqueles que têm interesse em realizar inv…
Resolver questão →Questão #1293353 · Direito Constitucional · 2012
O Mandado de Segurança tornou-se Cláusula Pétrea na Constituição de 1988, elencado como garantia fundamental. Eficaz na proteção de direito liquido e certo individual, passou a ser reconhecido como capaz de ser impetrado de modo …
Resolver questão →Questão #1293352 · Direito Processual Civil · 2012
No princípio da década de 80, a Ação Civil Pública ingressou no ordenamento jurídico pátrio através da Lei Complementar nº 40/81 que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público. Dentre as funções dos representantes ministeriai…
Resolver questão →Questão #1293036 · Direito Processual Civil · 2012
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1293035 · Direito Processual Civil · 2012
O compromisso de ajustamento
Resolver questão →Questão #1293034 · Direito Administrativo · 2012
NÃO se pode exigir, na fase de habilitação das licitações, nos termos da Lei Federal no 8.666/93,
Resolver questão →Questão #1293033 · Direito Administrativo · 2012
Embora haja controvérsia acerca da existência do poder regulamentar autônomo em nossa ordem constitucional, é fato que a Constituição Federal autoriza o Chefe do Poder Executivo Federal a dispor diretamente, mediante decreto, sob…
Resolver questão →Questão #1293032 · Direito Constitucional · 2012
A competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é
Resolver questão →Questão #1293031 · Direito Constitucional · 2012
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000)
Resolver questão →Questão #1293030 · Direito Constitucional · 2012
Determinada lei complementar federal, que entrou em vigor em 1990, passa a ter conteúdo incompatível com uma emenda constitucional que, promulgada e publicada em 2011, entrou em vigor na data de sua publicação. Referida emenda co…
Resolver questão →Questão #1293029 · Direito da Criança e do Adolescente · 2012
Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de
Resolver questão →Questão #1293028 · Direitos Difusos e Coletivos · 2012
As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão
Resolver questão →Questão #1292654 · Direito Administrativo · 2012
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1292653 · Direito Penal · 2012
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.
Resolver questão →Questão #1292652 · Direito Civil · 2012
O nome é um dos atributos da personalidade, mediante o qual é reconhecido o seu portador, tanto em sua intimidade quanto nos desdobramentos de suas relações sociais, ou seja, é por meio do nome que se personifica, se individua e …
Resolver questão →Questão #1292651 · Direito Comercial (Empresarial) · 2012
Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.
Resolver questão →Questão #1292650 · Direito Processual Civil · 2012
No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execução, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1292649 · Direito do Consumidor · 2012