Questão #12930282012

Direitos Difusos e Coletivos — liquidação de sentença

As diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário dos loteamentos urbanos, serão

A dispensadas, em qualquer município, por ato discricionário da autoridade municipal competente. B requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, e só serão dispensadas quando o plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento. C requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, mas serão dispensáveis, nos municípios com menos de 50.000 habitantes. D exigíveis, apenas em municípios com menos de 50.000 habitantes. E exigíveis, apenas quando houver previsão expressa na legislação do município onde se efetivar o parcelamento do solo.

Direitos Difusos e Coletivos — liquidação de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?