Questão #12930352012

Direito Processual Civil — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

O compromisso de ajustamento

A só tem eficácia se submetido à homologação judicial. B referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo. C pode ser tomado pelos sindicatos. D quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento. E só tem validade se estiver assinado por duas tes- temunhas instrumentárias.

Direito Processual Civil — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?