Questão #12926502012

Direito Processual Civil — processo de execução

No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execução, assinale a opção correta.

A Na hipótese de obrigação de entregar coisa fundada em título extrajudicial, aplica-se o procedimento de tutela específica. B A exceção de pré-executividade enseja ao executado apresentação de defesa, sem necessidade de oposição de embargos ou impugnação, mas circunscrita às matérias de ordem pública ligadas à admissibilidade da execução. C A execução de sentença arbitral pressupõe homologação judicial para a formação de título apto à instauração de processo executivo. D A conversão de obrigação de fazer e de entrega de coisa certa em perdas e danos substitui a tutela específica somente na hipótese de impossibilidade de cumprimento da obrigação. E Em se tratando de obrigações de fazer e não fazer estabelecidas em título judicial, os embargos do executado consubstanciam instrumento processual idôneo para a defesa ou discussão de excessos de execução e nulidades dos atos processuais.

Direito Processual Civil — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?