Questão #1630568 · Direito Processual Civil · 2020
Questões encontradas
Questão #1630567 · Direito Tributário · 2020
Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630566 · Direito Tributário · 2020
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquot…
Resolver questão →Questão #1630565 · Direito Tributário · 2020
De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante …
Resolver questão →Questão #1630564 · Direito Tributário · 2020
O Município Alpha decidiu instituir uma taxa como contraprestação ao serviço de licenciamento para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. A lei instituidora da referida taxa dispunha sobre todos os elementos …
Resolver questão →Questão #1630563 · Direito Tributário · 2020
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630562 · Direito Tributário · 2020
Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630561 · Direito Tributário · 2020
A imunidade tributária pode ser definida como a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas d…
Resolver questão →Questão #1630560 · Direito Urbanístico · 2020
O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630559 · Direito Tributário · 2020
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630558 · Direito Urbanístico · 2020
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630557 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630556 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630555 · Direito Civil · 2020
Levando em consideração as normas contidas no novo texto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630554 · Direito Administrativo · 2020
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas d…
Resolver questão →Questão #1630553 · Direito Administrativo · 2020
O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato.
Resolver questão →Questão #1630552 · Direito Administrativo · 2020
O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência,…
Resolver questão →Questão #1630551 · Direito Administrativo · 2020
O ato administrativo é uma declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complem…
Resolver questão →Questão #1630550 · Direito Administrativo · 2020
O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo …
Resolver questão →Questão #1630549 · Direito Constitucional · 2020