Questão #16305582020

Direito Urbanístico — Improbidade administrativa prescrição

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.

A O plano diretor deverá englobar a zona urbana do Município, sendo dispensada a abordagem da zona rural. B O plano diretor é obrigatório para cidades com pelo menos dez mil habitantes. C A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. D O plano diretor deverá ser veiculado por meio de Lei Complementar municipal. E No processo de elaboração do plano diretor, as moções aprovadas em audiências públicas terão caráter vinculativo parao Poder Legislativo municipal.

Direito Urbanístico — Improbidade administrativa prescrição

Uma questão respondida. E as próximas?