Questão #16305672020

Direito Tributário - Iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.

A Não se pode exigir do proprietário o pagamento do IPTU quando ele sofreu invasão de sua propriedade por terceiros, defendeu-se por meio dos meios jurídicos apropriados e foi posteriormente expropriado pela municipalidade. B O fisco, verificando a divisão de imóvel preexistente em unidades autônomas, pode proceder às novas inscrições de IPTU, desde que exista prévio registro das novas unidades em cartório de imóveis. C É constitucional a atualização do IPTU, por ato do Executivo, ainda que em percentual superior aos dos índices oficiais. D A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano (loteamento) afasta a incidência do IPTU. E A maçonaria é considerada religião pelas Cortes Superiores, razão pela qual seus imóveis gozam de imunidade tributária.

Direito Tributário - Iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Uma questão respondida. E as próximas?