Questão #1173301 · Direito Tributário · 2014
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Questão #1173293 · Direito Tributário · 2014
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e asolidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Se dois contribuintes forem solidariamente responsáveis poruma obrigação tributária, o advento de uma remis…
Resolver questão →Questão #1173288 · Direito Tributário · 2014
Considerando o mecanismo jurídico-tributário,
Resolver questão →Questão #1164485 · Concursos · 2014
No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administraçãotributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996— multa de ofício. É cabível a aplicação, de forma isolada ou cumulativamente aocrédito tributári…
Resolver questão →Questão #1164484 · Concursos · 2014
Julgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança,de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF. O mandado de segurança é a via adequada para a cobrança decréditos tributários anteriores ao ajuizamento…
Resolver questão →Questão #1164483 · Concursos · 2014
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Segundo entendimento do STJ, crédito tributário decorrente de contribuição para …
Resolver questão →Questão #1164482 · Direito Tributário · 2014
No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. É incabível o protesto de certidão de dívida ativa, v…
Resolver questão →Questão #1164481 · Direito Constitucional · 2014
No que se refere à exclusão do crédito tributário e ao processo administrativo fiscal (Decreto n.º 70.235/1972), julgue os próximos itens. A lavratura do primeiro ato de ofício por servidor competente, cientificando o sujeito pas…
Resolver questão →Questão #1164480 · Direito Tributário · 2014
Determinado juiz se deparou com um processo em que nãohá norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de naturezatributária.Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direitotributário previstas no CTN, julgu…
Resolver questão →Questão #1164479 · Concursos · 2014
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência dalegislação tributária, julgue os próximos itens. A vigência de uma lei tributária significa, necessariamente, suaaplicação e eficácia no mundo jurídico.
Resolver questão →Questão #1164478 · Concursos · 2014
Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Caso uma lei ordinária que disciplina procedimentos tributários não indique explicitamente a data de sua vigência, essa lei entrará em vigo…
Resolver questão →Questão #1164477 · Direito Tributário · 2014
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. De acordo com entendimento do STF, a criação de contribuiç…
Resolver questão →Questão #1162445 · Direito Tributário · 2014
Determinado juiz se deparou com um processo em que nãohá norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de naturezatributária.Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direitotributário previstas no CTN, julgu…
Resolver questão →Questão #1162441 · Direito Tributário · 2014
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e asolidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleitopelos contribuintes.
Resolver questão →Questão #1162128 · Direito Tributário · 2014
O IPI será incluído na base de cálculo do ICMS APENAS nos casos constantes em
Resolver questão →Questão #1162124 · Direito Tributário · 2014
Julgue os itens subsequentes, relativos ao mandado de segurança,de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF. É cabível o mandado de segurança para convalidarcompensação tributária realizada pelo contribuinte.
Resolver questão →Questão #1162118 · Direito Tributário · 2014
Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itenssubsequentes, de acordo as disposições do CTN. Considere que um contribuinte tenha feito uma declaraçãonecessária à elaboração de um lançamento tributário.Consi…
Resolver questão →Questão #1162114 · Direito Tributário · 2014
Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito daextinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem. A administração pública poderá, por meio de protesto judicial,interromper a prescrição da cobrança de um …
Resolver questão →Questão #1162113 · Direito Tributário · 2014
Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido,da ação de repetição de indébito e ação de consignação empagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execuçãofiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca…
Resolver questão →Questão #1152287 · Informática · 2014