Questão #1190052 · Concursos · 2014
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Questão #1190051 · Concursos · 2014
Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Os convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.
Resolver questão →Questão #1190050 · Direito Tributário · 2014
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar,das imunidades, das contribuições de intervenção no domínioeconômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros, jornais,…
Resolver questão →Questão #1190049 · Concursos · 2014
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Nos termos da CF, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem ser graduadas de aco…
Resolver questão →Questão #1186328 · Direito Tributário · 2014
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgueos próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e najurisprudência do STJ. O crédito trabalhista prefere ao crédito tributário quandoaquele for inferior a du…
Resolver questão →Questão #1185887 · Direito Tributário · 2014
Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Fed…
Resolver questão →Questão #1185549 · Concursos · 2014
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Para a extinção das obrigações do falido e a concessão de recuperação judicial, …
Resolver questão →Questão #1176716 · Concursos · 2014
No que diz respeito à multa lançada de ofício pela administraçãotributária, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.430/1996— multa de ofício. É indevida a aplicação de multa de ofício a contribuinte queder causa a ressar…
Resolver questão →Questão #1176715 · Concursos · 2014
No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. Admite–se a quebra do sigilo fiscal caso o presidente…
Resolver questão →Questão #1176714 · Concursos · 2014
No que diz respeito à administração tributária, fiscalização, dívida ativa e certidões negativas, julgue os itens a seguir, conforme o disposto no CTN e o entendimento do STJ. A declaração do contribuinte formalizada em documento…
Resolver questão →Questão #1176713 · Concursos · 2014
Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ ace…
Resolver questão →Questão #1176712 · Concursos · 2014
Com base nas normas do CTN, julgue os itens subsecutivos, relativos à suspensão do crédito tributário. Uma das formas legais de o contribuinte obter a suspensão é a concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mandado de seg…
Resolver questão →Questão #1176711 · Concursos · 2014
Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Os pais são os responsáveis t…
Resolver questão →Questão #1176710 · Direito Tributário · 2014
No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Se duas pessoas tiverem interesse comum em situação que constitua o fato gerador de uma obrigação tributár…
Resolver questão →Questão #1176709 · Concursos · 2014
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação tributária. Legislação nova tacitamente contrária a norma prevista em tratado internacional internalizado produz o que se denomina denúncia tácita, o que é suficiente para a exclu…
Resolver questão →Questão #1176708 · Concursos · 2014
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. É correto afirmar que isenção pessoal não onerosa, que foi concedida por despacho de autoridade fiscal, pode ser, …
Resolver questão →Questão #1176707 · Concursos · 2014
Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. É possível a retroatividade de lei tributária, desde que a norma seja interpretativa e não ocasione a aplicação de penalidade ao dispositiv…
Resolver questão →Questão #1176706 · Concursos · 2014
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Os tributos indiretos são aqueles cuja configuração jurídica permite a transferência de seu encar…
Resolver questão →Questão #1176705 · Concursos · 2014
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dostributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razãodos serviços públicos de coleta, remoçã…
Resolver questão →Questão #1174157 · Direito Tributário · 2014