Direito Tributário — imposto

Acerca de crédito tributário e lançamento tributário, julgue os itens

subsequentes, de acordo as disposições do CTN.

Considere que um contribuinte tenha feito uma declaração

necessária à elaboração de um lançamento tributário.

Considere, ainda, que, posteriormente, ele tenha pretendido

retificá–la, por ter observado que o valor do tributo que dela

resultaria seria superior ao devido. Nessa situação,

o contribuinte poderá realizar tal retificação desde que

comprove o erro que fundamenta a retificação e desde que a

faça antes de notificado o lançamento.