Questão #1087982 · Direito Constitucional · 2016
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Questão #1087981 · Direito Constitucional · 2016
Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsecutivos. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil,comercial e financeiro.
Resolver questão →Questão #1087980 · Direito Constitucional · 2016
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, em se tratando de legislação concorrente a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar do Estado. Verificada a ausência de norma …
Resolver questão →Questão #1087979 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal estabelece que os Procuradores-Gerais nos Estados somente poderão ser destituídos do cargo de chefe da instituição por sentença criminal transitada em julgado, com inafastável observância do contraditório e…
Resolver questão →Questão #1087978 · Direito Constitucional · 2016
O artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e doCidadão diz que não há constituição em uma sociedadena qual a garantia dos direitos e a divisão dos poderesnão estejam asseguradas. Dessa forma, a separaçãodos poderes é posta e…
Resolver questão →Questão #1087977 · Direito Constitucional · 2016
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econômico e social, requisitou diretamente à citada empresa o fornecimento de dados b…
Resolver questão →Questão #1087976 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e fi…
Resolver questão →Questão #1087975 · Direito Constitucional · 2016
Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
Resolver questão →Questão #1087974 · Direito Constitucional · 2016
Os Direitos Políticos estatuem a possibilidade de o cidadão participar do processo político e das decisões do país. No que toca a este tema, de acordo com a Constituição Federal:
Resolver questão →Questão #1087973 · Direito Constitucional · 2016
No exercício da competência legislativa suplementar, duas questões exsurgem, imediatamente: qual a relação entre a competência suplementar do município com a competência concorrente, e o que significa no que couber”. Sobre esse t…
Resolver questão →Questão #1087971 · Direito Constitucional · 2016
Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro operadiretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduosólido produzido na cidade, desde 2014. Maria, moradora vizinhaao aterro, entende que está sofrendo problemas de …
Resolver questão →Questão #1087970 · Direito Constitucional · 2016
A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1087969 · Direito Constitucional · 2016
O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata do direito à proteção especial. Conforme o parágrafo 3º, o direito a essa proteção abrangerá os seguintes aspectos:
Resolver questão →Questão #1087968 · Direito Constitucional · 2016
Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidospolíticos.
Resolver questão →Questão #1087967 · Direito Constitucional · 2016
Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual quecondenara certo Estado da Federação ao restabelecimento devantagem pecuniária devida a um servidor público, foramadotadas todas as providências processuais visando à ef…
Resolver questão →Questão #1087966 · Direito Constitucional · 2016
Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram…
Resolver questão →Questão #1087965 · Direito Constitucional · 2016
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #1087964 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a história brasileira porque ela ampliou as situaçõessociais que devem ser reconhecidas como direito do cidadão. Muitas situações que antes eram vistas comoproblema de c…
Resolver questão →Questão #1087962 · Direito Constitucional · 2016
A Constituição Federal de 1988, promulgada após amplo movimento de redemocratização do país, marca um novoperíodo. Há de se ressaltar algumas conquistas educacionais, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1087959 · Direito Constitucional · 2016