Questão #10879592016

Direito Constitucional — analise organizacional

A respeito dos direitos sociais:

A O direito à moradia encontra-se consagrado no caput do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 desde o seu texto original. B A localização topográfica dos direitos sociais no texto da Constituição Federal reforça a tese de que os mesmos não se tratam de direitos fundamentais. C Muito embora a doutrina sustente a tese do direito ao mínimo existencial, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal rejeita o seu acolhimento, amparada, sobretudo, no princípio da separação dos poderes. D O caput do art. 6º da Constituição Federal elenca rol taxativo dos direitos sociais consagrados pelo texto constitucional. E A Constituição Federal consagra expressamente o direito à educação como direito público subjetivo.

Direito Constitucional — analise organizacional

Uma questão respondida. E as próximas?