Questão #10879752016

Direito Constitucional — municípios

Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:

A Objeção de consciência á alusiva às obrigações legais a todos impostas que podem ser eximidas por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, sem que os direitos fundamentais de quem a opõe sejam perdidos ou suspensos, ressalvado o descumprimento de prestação alternativa. B prerrogativa do foro ern favor da mulher e sua aplicação tanto para a ação de separação judicial quanto para a de divórcio direto fere o princípio constitucional da isonomia de tratamento entre homens e mulheres. C liberdade de expressão e de manifestação de pensamento somente pode admitir qualquer tipo de limitação prévia de natureza política, ideológica ou artística caso haja lei ordinária regulando a matéria. D pena de morte é objeto de cláusula pétra ou limitação ao poder constituinte derivado reformador, de forma que proposta de emenda que a comine não pode ser deliberada, uma vez que afronta ao direito constitucional à vida, não se admitindo a pena de morte nem mesmo em tempo de guerra. E liberdade de locomoção é desenhada como possibilidade de ingresso, circulação interna e saída do território nacional, sendo preservada mesmo com a decretação de estado de sítio com fundam en tação em com oção grave de repercussão nacional. A liberdade de locomoção apenas é restringida com advento da declaração de guerra.

Direito Constitucional — municípios

Uma questão respondida. E as próximas?