Questão #10879742016

Direito Constitucional — despesas processuais

Os Direitos Políticos estatuem a possibilidade de o cidadão participar do processo político e das decisões do país. No que toca a este tema, de acordo com a Constituição Federal:

A o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. B podem alistar-se como eleitores os conscritos. durante o período do serviço militar obrigatório. C durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são elegíveis, devendo, se contarem menos de dez anos de serviço, afastarse da atividade. D o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos. E uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é ter a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

Direito Constitucional — despesas processuais

Uma questão respondida. E as próximas?