Questão #1483882 · Direito Constitucional · 2007
Questões encontradas
Questão #1483881 · Direito Constitucional · 2007
Tendo em vista a aplicação dos diversos critérios de classificaçãodas constituições ao modelo brasileiro de 1988, julgue os itens aseguir. Por expressar apenas as regras básicas de organização do Estado e os preceitos referentes …
Resolver questão →Questão #1483843 · Direito Constitucional · 2007
Alvarás de pesquisa minerária, concedidos à empresaZeta Minerações e Pavimentações Ltda., foram revogados peloDepartamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquiavinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), após oComa…
Resolver questão →Questão #1483841 · Direito Constitucional · 2007
É lamentável que o constituinte não tenha aproveitado aoportunidade para atender ao que era o grande clamor nacionalno sentido de uma revitalização do nosso princípio federativo.O Estado brasileiro na nova Constituição ganhou nív…
Resolver questão →Questão #1483840 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da organização dos órgãos componentes da justiçafederal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itenssubseqüentes. Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e v…
Resolver questão →Questão #1483839 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiçafederal. Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
Resolver questão →Questão #1483838 · Direito Constitucional · 2007
Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes. Não existe relação hierárquica fixa entre os diversos critérios de interpretação da CF, pois todos os métodos conhecidos conduzem sempre a um resultado possível, nu…
Resolver questão →Questão #1483837 · Direito Constitucional · 2007
Um partido político ajuizou ação direta deinconstitucionalidade devido à omissão da expressão sob aproteção de Deus do preâmbulo da Constituição de determinadoestado da Federação. Para tanto, o partido alegou que opreâmbulo da CF…
Resolver questão →Questão #1483818 · Direito Constitucional · 2007
Em relação à Ação Popular e à Ação Civil Pública, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão. II. A ação civil pública não é de competência …
Resolver questão →Questão #1483653 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. Tramitação de propostas de emenda constitucional pode ser iniciada em quaisquer das duas casas legislativas, ou seja, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Depu…
Resolver questão →Questão #1483623 · Direito Constitucional · 2007
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar pleiteada pelo Sindicatodos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades deMeio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dosSe…
Resolver questão →Questão #1483622 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidadedas leis. O descumprimento de decisão do STF em ação direta de inconstitucionalidade que julgou norma estadual, pelo governador do respectivo ente federal, possib…
Resolver questão →Questão #1483576 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Nos casos de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias com força de lei, as quais permanecem em vigor por 60 dias a contar da publicação, e devem ser s…
Resolver questão →Questão #1483575 · Direito Constitucional · 2007
Considere as seguintes proposições: I. Segundo a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, em razão da competência atribuída pela Constituição Federal aos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local,…
Resolver questão →Questão #1483555 · Direito Constitucional · 2007
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
Resolver questão →Questão #1483549 · Direito Constitucional · 2007
Os habitantes das Américas foram chamados de índios pelos europeus que aqui chegaram. Uma denominação genérica, provocada pela primeira impressão que eles tiveram de haverem chegado às Índias. Mesmo depois de descobrir que não es…
Resolver questão →Questão #1483530 · Direito Constitucional · 2007
Constam da Constituição Federal brasileira regras relativas ao cargo de Prefeito Municipal, bem como criação e desmembramento de Municípios. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1483525 · Direito Constitucional · 2007
O Município, no regime legal de sua competência, NÃO pode
Resolver questão →Questão #1483507 · Direito Constitucional · 2007
A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstanciada em que o Governo estadual terá no máximo dez Secretarias, aplica-se aos:
Resolver questão →Questão #1483506 · Direito Constitucional · 2007