Questão #14835062007

Direito Constitucional — da condição, termo e encargo

A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:

A a diminuição do quorum de votação, de dois terços para maioria absoluta, para perda da garantia de inamovibilidade do juiz. B a ampliação da autonomia das Defensorias Públicas e das Procuradorias dos Estados. C a federalização dos crimes contra direitos humanos, mediante incidente suscitado pelo Procurador-Geral da República, no Supremo Tribunal Federal. D a aferição do merecimento do juiz, para fins de promoção, conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de presteza e segurança no exercício da jurisdição.

Direito Constitucional — da condição, termo e encargo

Uma questão respondida. E as próximas?