Questão #14838182007
Direito Constitucional
Em relação à Ação Popular e à Ação Civil Pública, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão. II. A ação civil pública não é de competência exclusiva do Ministério Público, mas sua intervenção é obrigatória. III. Na ação popular a intervenção do Ministério Público é facultativa.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis