Questão #15204232004

Direito Constitucional — princípios das atividades econômicas

Acerca da ordem econômica estabelecida na ConstituiçãoFederal, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prioridade de autorização para a lavra nas respectivas áreas.