Questão #15198942004

Direito Constitucional

Visando ao reequilíbrio das relações federativas, mediante

o fortalecimento da esfera estadual, a Constituição Federal

adotou um sistema de repartição de competências que

A determinou a aplicação do princípio da subsidiariedade no domínio da legislação concorrente, legislando a União apenas se a regulamentação de um assunto por lei de um dos Estados prejudicar interesses dos demais. B ensejou aos Estados o exercício de competências legislativas privativas da União, sempre que a inexistência de lei federal impossibilite o exercício de competências materiais estaduais. C deferiu aos Estados, no âmbito da legislação concorrente, a elaboração de normas gerais, desde que haja delegação expressa da União. D conferiu aos Estados, no âmbito da legislação concorrente, competência legislativa plena na hipótese de inexistência de normas gerais da União. E estabeleceu, no âmbito das competências materiais comuns, que a coordenação e a cooperação entre todas as entidades federadas far–se–ão sob a égide da legislação estadual.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?