Questão #1570940 · Legislação Municipal · 2018
Questões encontradas
Questão #1570939 · Legislação Municipal · 2018
De acordo com o Parágrafo Único do artigo 54, aprovada a redação final pela comissão competente, o projeto de lei torna à mesa para ser encaminhada ao Poder Executivo, no prazo de:
Resolver questão →Questão #1570938 · Legislação Municipal · 2018
Assinale a alternativa a qual compreende ao número necessário de Vereadores para subscreverem o requerimento, de acordo com o artigo 51, para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que terão poderes de investigação própr…
Resolver questão →Questão #1570937 · Legislação Municipal · 2018
Conforme artigo 41, contando-se a sua presença, em qualquer caso, para efeito de quorum, o Presidente da Câmara somente poderá votar nas seguintes hipóteses: EXCETO:
Resolver questão →Questão #1570936 · Legislação Municipal · 2018
As competências da Mesa Diretora estão estampadas nos incisos do artigo 32. Assinale a alternativa a qual não é competência da Mesa Diretora descritas nos incisos do artigo 32:
Resolver questão →Questão #1570935 · Legislação Municipal · 2018
De acordo com o artigo 24, em caso de empate nas eleições para membro da Mesa, proceder-se-á segundo escrutínio para desempate e, se o empate persistir, a terceiro escrutínio, após o qual, se ainda não tiver havido definição, ser…
Resolver questão →Questão #1570934 · Legislação Municipal · 2018
Conforme artigo 21, imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, para eleger os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. Sob a Presidência de qual Ver…
Resolver questão →Questão #1570933 · Legislação Municipal · 2018
DA FORMAÇÃO DA MESA E DE SUAS MODIFICAÇÕES, artigo 19, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1570932 · Legislação Municipal · 2018
Conforme artigo 13 em qual prazo o Vereador que não tomar posse na sessão prevista no art. 11 deverá fazê-lo, do funcionamento ordinário da Câmara, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal e prestará compromisso individual…
Resolver questão →Questão #1570931 · Legislação Municipal · 2018
Das Funções da Câmara, Artigos 2º a 5º, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1570577 · Legislação Municipal · 2018
José é um empreendedor da construção civil que reside em Engenho do Ribeiro e está atento acerca da obrigatoriedade da colocação de tapume e proteção nas divisas sempre que se executar obra de construção, reforma e/ou demolição e…
Resolver questão →Questão #1570576 · Legislação Municipal · 2018
Julgue verdadeiras ou falsas, nos termos da Lei Complementar n.º 35/2014 (Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho/MG, as seguintes proibições acerca de vias e logradouros.I. utilização como canteiro de obras…
Resolver questão →Questão #1570575 · Legislação Municipal · 2018
Construídas no lote, em subsolo ou em um ou mais pavimentos, pertencentes a conjuntos residenciais ou edifícios de uso comercial” é uma especificação de qual tipo de garagens conforme o Código de Obras e Edificações do Município …
Resolver questão →Questão #1570574 · Legislação Municipal · 2018
Marilene Silva retornou de uma longa temporada em Londres. Atualmente, em Bom Despacho, a empreendedora quer abrir uma confecção que utiliza determinadas tintas e solicitou um alvará, que é definido nos termos do Código Ambiental…
Resolver questão →Questão #1570573 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do Código Ambiental (Lei Municipal 1.561/96) são proibidos, exceto:
Resolver questão →Questão #1570572 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do Código Tributário do Município de Bom Despacho/MG (Lei nº 1.950/03 e alterações), equipara-se a pessoa jurídica para fins de tributação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Resolver questão →Questão #1570561 · Legislação Municipal · 2018
Dentro da organização administrativa, um tópico relevante para o funcionamento é o exercício da função fiscalizatória dos recursos públicos. Avalie, no contexto do município, os itens relacionados à fiscalização: I. será exercida…
Resolver questão →Questão #1570549 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bom Despacho/MG, além do vencimento do cargo, o servidor poderá auferir as seguintes vantagens, exceto:
Resolver questão →Questão #1570545 · Legislação Municipal · 2018
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG, prevê a possibilidade de o servidor estável requerer licença sem remuneração. Quanto a isso, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1570542 · Legislação Municipal · 2018