Questão #1570537 · Legislação Municipal · 2018
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Questão #1570532 · Legislação Municipal · 2018
O Município concorrerá para a consecução dos objetivos fundamentais da República e prioritários do Estado. Nos termos do art. 3.º da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, são objetivos prioritários do Município, exceto:
Resolver questão →Questão #1570531 · Legislação Municipal · 2018
Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos. Nos termos do art. 2.º, § 1.º, da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, o exercício direto do poder pelo povo no Município se d…
Resolver questão →Questão #1570356 · Legislação Municipal · 2018
Realizada a parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei 13.019/2014 e da legislação específica, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil as segui…
Resolver questão →Questão #1570355 · Legislação Municipal · 2018
Conforme descrito no Estatuto dos servidores públicos do Município de Bom Despacho/MG, no art. 18, a posse e? o ato de investir a pessoa em cargo público ou em função pública. São componentes para empossar o candidato, exceto:
Resolver questão →Questão #1570352 · Legislação Municipal · 2018
Considerando a Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, o município assegura no seu território e nos limites de sua competência, os direitos e garantias fundamentais que as Constituições da República e do Estado conferem aos…
Resolver questão →Questão #1570347 · Legislação Municipal · 2018
Em relação ao regime disciplinar, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1570341 · Legislação Municipal · 2018
Considerando a previsão no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG, o aproveitamento e? o reingresso no serviço público municipal de servidor em disponibilidade. Em relação ao aproveitamento, assinale a a…
Resolver questão →Questão #1570320 · Legislação Municipal · 2018
Em relação a Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, não é adequado afirmar que a autonomia do Município se configure especialmente pela
Resolver questão →Questão #1570319 · Legislação Municipal · 2018
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho/MG, considera-se infração disciplinar o ato praticado pelo servidor, com violação dos deveres e das proibições decorrentes do cargo ou da função que exer…
Resolver questão →Questão #1570316 · Legislação Municipal · 2018
Em relação a Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, compete ao município, exceto:
Resolver questão →Questão #1569326 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. O controle social dos serviços públicos de saneamento básico será exercido mediante, entre ou…
Resolver questão →Questão #1569325 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositiv…
Resolver questão →Questão #1569324 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 60, as infrações serão classificadas e…
Resolver questão →Questão #1569323 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. As seguintes ocorrências constituem infrações dos usuários efetivos ou potenciais dos serviço…
Resolver questão →Questão #1569322 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Regulação é todo ou qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incl…
Resolver questão →Questão #1569321 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Conforme art. 28, os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário se…
Resolver questão →Questão #1569320 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. A Política Municipal de Saneamento Básico será executada por intermédio dos seguintes instrum…
Resolver questão →Questão #1569319 · Legislação Municipal · 2018
A questão deve ser respondida com base na Lei nº 389 de 17 de dezembro de 2013, que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico. São serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1569318 · Legislação Municipal · 2018