Legislação Municipal

José é um empreendedor da construção civil que reside em Engenho do Ribeiro e está atento acerca da obrigatoriedade da colocação de tapume e proteção nas divisas sempre que se executar obra de construção, reforma e/ou demolição e contratou, então, o Sr. Mário Israel, gestor de negócios, responsável pela política de conformidade normativa (compliance).

Nos termos do Código de Obras e de Edificações do Município de Bom Despacho/MG, os tapumes deverão:

I. ter altura mínima de 2,00 m (dois metros);

II. não exceder a metade da largura do passeio; e

III. não exceder a terça parte da largura do passeio.

Assinale a alternativa que aponta a sequência correta em relação as assertivas.