Questão #15705722018

Legislação Municipal

Nos termos do Código Tributário do Município de Bom Despacho/MG (Lei nº 1.950/03 e alterações), equipara-se a pessoa jurídica para fins de tributação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

A profissional autônomo que contrate profissional que possua habilitação idêntica à sua, apenas. B profissional autônomo que utilizar mais de 1 (um) empregado na execução direta dos serviços por ele prestado ou contrate profissional que possua habilitação idêntica à sua. C profissional autônomo que utilizar mais de 2 (dois) empregados na execução direta dos serviços por ele prestados ou contrate profissional que possua habilitação idêntica à sua. D profissional autônomo que utilizar mais de 2 (dois) empregados na execução direta dos serviços por ele prestados, apenas.

Legislação Municipal

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