Questão #15705742018

Legislação Municipal

Marilene Silva retornou de uma longa temporada em Londres. Atualmente, em Bom Despacho, a empreendedora quer abrir uma confecção que utiliza determinadas tintas e solicitou um alvará, que é definido nos termos do Código Ambiental do Município como

A concedido de forma precária e discricionária pela Administração Pública, a seu juízo ou por liberalidade, podendo ser negado ou revogado sumariamente a qualquer tempo. B instrumento de licença ou de autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. C concedido de forma definitiva, quando o requerente atende aos requisitos legais para sua obtenção, só admitindo revogação por interesse público superveniente e justificado. D toda e qualquer forma de matéria ou energia que provoque em quantidade, em concentração ou em características, alterações adversas no meio ambiente.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?