Questão #1306252 · Legislação Estadual · 2012
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Questão #1305749 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens subsequentes, a respeito do comportamento e dasrecompensas dos militares, com base na Lei Estadualn.º 13.407/2003. O elogio individual, ato administrativo que coloca em relevo as qualidades morais e profissionais …
Resolver questão →Questão #1305748 · Legislação Estadual · 2012
Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadualn.º 13.407/2003, julgue os itens a seguir. O Conselho de Justificação destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometidas pela praça e a incapacidade desta para permanece…
Resolver questão →Questão #1305747 · Legislação Estadual · 2012
No que se refere às prerrogativas estabelecidas no Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará, julgue os itens subsequentes. Nos casos de transgressão disciplinar ou de crime propriamente militar, o militar só poderá ser preso por …
Resolver questão →Questão #1305746 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. Assegura-se ao militar estadual o direito de perceber, em reconhecimento dos bons serviços prestados e de acordo com as normas regulamentares da co…
Resolver questão →Questão #1305697 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Estadual n. 8.508/06, que dispõe sobre a reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão e dá outras providências, são princípios institucionais da Polícia Civil, exceto:
Resolver questão →Questão #1305696 · Legislação Estadual · 2012
Consoante a Lei Estadual n. 8.508/06, o Conselho da Polícia Civil, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações da Polícia Civil é integrado, dentre outros, pelos seguintes membros:
Resolver questão →Questão #1305675 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao Estatuto dos MilitaresEstaduais do Ceará. O direito a licença para tratar de interesse particular e a licença por motivo de doença é garantido aos militares estaduais; entretanto, em ambos …
Resolver questão →Questão #1305674 · Legislação Estadual · 2012
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue ospróximos itens, relativos ao compromisso, ao comportamento éticoe à responsabilidade disciplinar e penal militar. As ações judiciais contra atos disciplinares militares…
Resolver questão →Questão #1305673 · Legislação Estadual · 2012
Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais doCeará. É assegurado ao militar estadual, oficial ou praça, o direito à assistência jurídica inte…
Resolver questão →Questão #1305672 · Legislação Estadual · 2012
Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará,julgue os próximos itens. A exoneração a pedido é uma das formas previstas no estatuto para o desligamento do militar da corporação militar estadual. Sua concessão ocorr…
Resolver questão →Questão #1305661 · Legislação Estadual · 2012
Tendo como referência a Lei n.º 13.407/2003, do estado do Ceará,julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinarmilitar. Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar…
Resolver questão →Questão #1305660 · Legislação Estadual · 2012
Tendo como referência a Lei n.º 13.407/2003, do estado do Ceará,julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinarmilitar. O oficial que transfira ao escrivão a responsabilidade da elaboração de inquérito policial…
Resolver questão →Questão #1305659 · Legislação Estadual · 2012
Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar doEstado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito dacompetência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento dassanções disciplinares. Na ocorrência de ma…
Resolver questão →Questão #1305658 · Legislação Estadual · 2012
Acerca da deontologia policial-militar, conforme a Lei Estadualn.º 13.407/2003, julgue os próximos itens. A probidade consta expressamente em lei como um valor fundamental, determinante da moral militar estadual.
Resolver questão →Questão #1305657 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens seguintes, acerca do recolhimento transitório e sobrea violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar,tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003. O militar sob recolhimento transitório somente…
Resolver questão →Questão #1305643 · Legislação Estadual · 2012
Sobre organização administrativa do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1305616 · Legislação Estadual · 2012
Considere: I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo. II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública.…
Resolver questão →Questão #1305611 · Legislação Estadual · 2012
A respeito do meio ambiente, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1305583 · Legislação Estadual · 2012