Legislação Estadual

Julgue os itens subsequentes, a respeito do comportamento e dasrecompensas dos militares, com base na Lei Estadualn.º 13.407/2003.

O elogio individual, ato administrativo que coloca em relevo as qualidades morais e profissionais do militar, só pode ser formulado ao militar que ostenta, no mínimo, bom comportamento.