Questão #1305538 · Legislação Estadual · 2012
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Questão #1305537 · Legislação Estadual · 2012
Conforme o Artigo 37º, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, para o servidor público, as seguintes consequências, EXCETO.
Resolver questão →Questão #1305533 · Legislação Estadual · 2012
Marque a alternativa INCORRETA, conforme o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.
Resolver questão →Questão #1305416 · Legislação Estadual · 2012
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue ositens que se seguem. O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como membros natos, e por mais quatro…
Resolver questão →Questão #1305409 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional doMinistério Público (LONMP). Nos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituiç…
Resolver questão →Questão #1305324 · Legislação Estadual · 2012
O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,
Resolver questão →Questão #1305323 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, inclui-se dentre as prerrogativas institucionais dos membros do Ministério Público da União
Resolver questão →Questão #1305316 · Legislação Estadual · 2012
A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1305181 · Legislação Estadual · 2012
Das ruas de Túnis à Praça Tahir e mais além, os protestos desencadeados em todo o mundo em 2011 nasceram na Internet e nos diversos recursos que permitem interagir com ela.O Estado de S.Paulo, 6/1/2012, p. A13 (com adaptações).Co…
Resolver questão →Questão #1305079 · Legislação Estadual · 2012
Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1305018 · Legislação Estadual · 2012
A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,
Resolver questão →Questão #1304688 · Legislação Estadual · 2012
O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:
Resolver questão →Questão #1304673 · Legislação Estadual · 2012
Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:
Resolver questão →Questão #1304561 · Legislação Estadual · 2012
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens aseguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do E…
Resolver questão →Questão #1304435 · Legislação Estadual · 2012
Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar
Resolver questão →Questão #1304371 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com o Estatuto dos servidores civis do Estado do Tocantins (Lei nº. 1.818/2007) assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1304308 · Legislação Estadual · 2012
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual.
Resolver questão →Questão #1304307 · Legislação Estadual · 2012
Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações. I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. II - Ao servidor é proib…
Resolver questão →Questão #1304134 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Con…
Resolver questão →Questão #1304130 · Legislação Estadual · 2012