Questão #84017 · Direito Geral
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Questão #84016 · Direito Geral
O PREFEITO MUNICIPAL "T", POR 2 X 1 VOTOS FOI CONDENADO, PELA 2ª CÂMARA CRIMINAL, À SANÇÃO DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, POR AFRONTA AO ARTIGO 312, DO C.P.P. O VOTO VENCIDO ESTABELECIA A SANÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. "T" FORMULA RECURSO EXTRA…
Resolver questão →Questão #84015 · Direito Geral
O PROCURADOR DA REPÚBLICA "J" É, POR ESCRITO, EM PETIÇÃO DO ADVOGADO "L" ACUSADO DE TER RECEBIDO PROPINA, PARA MANIFESTAR-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL. "L" LANÇOU DITA ASSERTIVA COM O PROPÓSITO ÚNICO DE AF…
Resolver questão →Questão #84014 · Direito Geral
A falta de exibição do mandado não obstará a prisão do réu:
Resolver questão →Questão #84013 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #84012 · Direito Geral
Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo:
Resolver questão →Questão #84011 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #84010 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #84007 · Direito Geral
A acareação, como ato procedimental previsto no Código de Processo Penal:
Resolver questão →Questão #84004 · Direito Geral
Em matéria de direito processual civil intertemporal, o recurso da sentença é regido pela lei vigente ao tempo da:
Resolver questão →Questão #84002 · Direito Geral
Durante a execução penal:
Resolver questão →Questão #84001 · Direito Geral
Segundo a Lei de Execução Penal o preso que foge
Resolver questão →Questão #83994 · Direito Geral
Assinale a proposição verdadeira:
Resolver questão →Questão #83993 · Direito Geral
Indique os itens verdadeiros e falsos.a) Roubo a uma agência da Caixa Econômica Federal deve ser julgado na Justiça Federal e roubo a uma agência do Banco do Brasil deve ser julgado na Justiça Estadual.b) Compete ao juiz de direi…
Resolver questão →Questão #83992 · Direito Geral
Segundo a mais remansosa doutrina, tem início a ação penal no momento em que:
Resolver questão →Questão #83990 · Direito Geral
Estabelece o Código do Processo Penal, no art.312 que "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei pena…
Resolver questão →Questão #83989 · Direito Geral
Segundo a Lei de Execução Penal, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:
Resolver questão →Questão #83987 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condiçôes a que fica subordinado o liberado, sendo-lhe sempre impostas as obrigaçôes seguintes:
Resolver questão →Questão #83985 · Direito Geral
Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:
Resolver questão →Questão #83983 · Direito Geral