Questão #84002

Direito Geral — Direito Processual Penal

Durante a execução penal:

A o juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal. B o recurso previsto das decisôes judiciais é o agravo sem efeito suspensivo. C o promotor de justiça pode aplicar sançôes mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo. D a autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?