Questão #83993

Direito Geral — Direito Processual Penal

Indique os itens verdadeiros e falsos.

a) Roubo a uma agência da Caixa Econômica Federal deve ser julgado na Justiça Federal e roubo a uma agência do Banco do Brasil deve ser julgado na Justiça Estadual.

b) Compete ao juiz de direito estadual de Catalão/GO julgar, em primeira instância, o crime de tráfico internacional de drogas que foi descoberto em sua comarca.

c) O crime de descaminho deve ser julgado na Justiça Federal do local da apreensão das mercadorias.

d) Compete ao STF julgar o Advogado-Geral da União, mesmo não existindo expressa previsão constitucional nesse sentido.