Questão #84013

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção correta.

A Considera-se perempta a ação penal, nos casos em que se procede somente mediante queixa, quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais. B A renúncia ao exercício do direito de queixa do menor que houver completado 18 (dezoito) anos excluirá o direito do representante legal do menor. C O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, ainda que um o recuse. D A aceitação do perdão é personalíssima.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?