Questão #83989

Direito Geral — Direito Processual Penal

Segundo a Lei de Execução Penal, a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

A praticar fato definido como crime doloso ou falta grave, vindo a sofrer condenação; B praticar fato definido como crime doloso, falta grave ou sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime; C praticar fato definido como crime doloso e como falta grave, vindo a sofrer condenação; D praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?