Questão #84017

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:

A somente se processa mediante queixa. B na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. C independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese. D passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?