Questão #1429765 · Direito Tributário · 2009
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Questão #1429687 · Direito Tributário · 2009
Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da
Resolver questão →Questão #1429686 · Direito Tributário · 2009
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1429601 · Direito Tributário · 2009
Empresa do ramo de calçados foi autuada pelo Estado de Goiás por não recolher o ICMS sobre a circulação dos sapatos produzidos na fábrica, localizada no município de Rio Verde/GO para o depósito distribuidor, localizado no municí…
Resolver questão →Questão #1429421 · Direito Tributário · 2009
Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. A contribuição para o PIS e a COFINS na modalidade não- cumulativa passaram a coexistir com as contribuições cumulativas. Pelo conceito de não-cumulatividade já anterio…
Resolver questão →Questão #1429409 · Direito Tributário · 2009
Considerando que uma lei estadual tenha implantado programa de recuperação fiscal e estabelecido que o contribuinte devedor que pagar à vista o seu débito terá um desconto de 100% sobre o valor da penalidade pecuniária, aplicada …
Resolver questão →Questão #1429364 · Direito Tributário · 2009
A Indústria Milho Bom S/A adquiria milho de pequenos produtores localizados no Distrito Federal (DF) e no Entorno e, após submetê-lo a processo de industrialização, enlatava e vendia para distribuidores que os revendiam para come…
Resolver questão →Questão #1429363 · Direito Tributário · 2009
Estado da Federação editou lei concedendo incentivo fiscal para determinado setor da atividade econômica. A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1429213 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Cabe à lei complementar dispor sobre as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, enquanto que à lei ordinária cabe dispor sobre a vigência, prazos e elaboração…
Resolver questão →Questão #1429087 · Direito Tributário · 2009
Inclui-se dentre as prerrogativas da administração tributária:
Resolver questão →Questão #1429086 · Direito Tributário · 2009
No Direito Tributário, a medida provisória:
Resolver questão →Questão #1428819 · Direito Tributário · 2009
Acerca da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1428818 · Direito Tributário · 2009
Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1428593 · Direito Tributário · 2009
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes. O princípio constitucional tributário da anterioridade consigna que é legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do iní…
Resolver questão →Questão #1428545 · Direito Tributário · 2009
Foi instituída, por parte do município, cobrança obrigatória de valor para uso de espaço público por estabelecimento comercial. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1428533 · Direito Tributário · 2009
Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural ITR.
Resolver questão →Questão #1428432 · Direito Tributário · 2009
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador
Resolver questão →Questão #1428431 · Direito Tributário · 2009
Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do princípio constitucion…
Resolver questão →Questão #1428430 · Direito Tributário · 2009
Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da…
Resolver questão →Questão #1428394 · Direito Tributário · 2009