Questão #14288182009

Direito Tributário

Acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a opção incorreta.

A É vedada a atualização de seu valor por índice de correção estadual. B Deve ser calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação. C Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante. D Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor devido. E É legítima sua incidência no inventário por morte presumida.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?