Questão #14297652009

Direito Tributário — issqn (imposto sobre serviços de qualquer natureza)

Na ADI 3.089, DJE de 1.º.08.08, o Supremo Tribunal Federal inclinou-se pela orientação de que os serviços de registros públicos, notariais e cartorários

A não gozam de imunidade por não serem considerados serviços públicos. B em razão da natureza pública, beneficiam-se da imunidade. C embora públicos, não são imunes ao ISSQN. D são remunerados, não caracterizando capacidade contributiva.

Direito Tributário — issqn (imposto sobre serviços de qualquer natureza)

Uma questão respondida. E as próximas?