Questão #14285452009

Direito Tributário — tutela provisória

Foi instituída, por parte do município, cobrança obrigatória de valor para uso de espaço público por estabelecimento comercial. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Essa cobrança é preço público. B O valor cobrado tem natureza de imposto, por ser obrigatório. C A cobrança instituída tem fundamento no poder de polícia do ente da Federação; portanto, trata-se de taxa. D Os municípios não têm competência para instituir cobrança obrigatória de valor para concessão de uso de área pública. E Trata-se de taxa de serviço imposta em função de que a utilização do serviço público é efetiva ou potencial.

Direito Tributário — tutela provisória

Uma questão respondida. E as próximas?