Questão #14481022009

Direito Tributário — legislação tributária

À luz das disposições em vigor Constituição federal ,asinale e asseriva correta

A Qualquer tributo só pode ter suas alÌquotas aumentadas por lei. B As contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exercício C Os Estados podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. D O empréstimo compulsório criado para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional pode, face à urgência, ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu. E Diante do princípio da uniformidade geográfica, é vedado à União, em qualquer caso, conceder incentivos fiscais para promover equiíÌbrio de desenvolvimento socioeconômico entre diferentes regiões do país.

Direito Tributário — legislação tributária

Uma questão respondida. E as próximas?