Questão #14476492009

Direito Tributário - tribunal do júri

Assinale a alternativa correta:

A Configura-se bis in idem a cobrança do IPI na importação de produtos industrializados. B O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. C O ITCMD, tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, não incide na cessão gratuita de usufruto. D O ITBI, tributo de competência dos Municípios e Distrito Federal, não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel. E O princípio constitucional da progressividade do IPTU admite alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel, metragem, uso e localização e função social da propriedade.

Direito Tributário - tribunal do júri

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