Questão #14480672009

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

A quando a lei assim o determine. B quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. C quando se suspeite que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simu- lação. D quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória. E quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade.

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Uma questão respondida. E as próximas?