Questão #14480962009

Direito Tributário — salário e remuneração

Assinale a alternativa correta, acerca de direito tributário.

A É vedado ao Município delegar sua capacidade tributária. B Autarquia criada com o fim de fiscalizar as condições de higiene dos leitos hospitalares pode instituir taxa em razão do exercício do poder de polícia de sua incumbência. C As espécies tributárias impostos, taxas e contribuição de melhoria são definidas pela análise do fato gerador, sendo irrelevante para tal a destinação legal do produto da arrecadação. D É lícito ao ente tributante elevar a alíquota do imposto por descumprimento de obrigação acessória. E A destinação do produto da arrecadação dos impostos pode ser questionado para postular a repetição do indébito tributário.

Direito Tributário — salário e remuneração

Uma questão respondida. E as próximas?