Direito Tributário — princípio da uniformidade geográfica (cf, art. 151, I)

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributárionacional.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é toda pessoa física ou jurídica que pratica o fato gerador do tributo, pessoalmente ou por representantes legais.