Questão #14481002009

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:

A A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se, dentre outros, dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. B Apenas a autoridade judiciária poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. C Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, ressalvadas disposições de lei em contrário. D Ressalvada disposição de lei em contrário, considerase ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída a obrigação, nos termos de direito aplicável. E Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Uma questão respondida. E as próximas?